Pela frente única contra o fascismo!

[Escrevi o texto a seguir para o Espaço Marxista. Em vista da relevância do tema, reproduzo-o também aqui.] Eis que a direita ocupou as ruas neste domingo, 15/ 03, atendendo às convocatórias da grande mídia e dos grupos de seu campo- integralistas, "Revoltados on line", "Movimento Brasil Livre", Clube Militar et caterva-, com as pautas mais reacionárias da agenda brasileira: do impeachment do governo petista à volta dos militares, tudo permeado pelos bordões de "Brasil não é Cuba (ou Venezuela)" e "Nossa bandeira nunca será vermelha" (sic). Quem teve a abnegação masoquista de assistir ao dominical "Fantástico", pôde perceber a euforia com que as manifestações pelo Brasil eram noticiadas.

Conforme consignamos em nossa ruptura com o PCB (aqui), o mandato de Dilma Rousseff tem presenciado a escalada de uma onda reacionária, que, integrada que é à própria reação imperialista mundial (típica do momento de crise do capitalismo e da ausência da contra-hegemonia soviética), vai ganhando mais e mais espaço na sociedade brasileira, o que justificou, por parte da oposição de esquerda, o voto crítico no PT no segundo turno de 2014 como forma de retardar tal escalada reacionária. Apesar de quase derrotado no pleito, o PT não aprendeu a lição e manteve sua política, ainda mais rebaixada, de conciliacionismo e de contrarreformas, se distanciando de seu cada vez mais evanescente lastro social. Assim, em meio a facadas nas costas por parte dos (mui) amigos do PMDB (como na imposição de Eduardo Cunha), de denúncias do caso "Lava jato" e da vontade expressa do tucanato de sangrar Dilma, o governo petista observa a direita ocupando em peso as ruas das capitais brasileiras, e isso ainda no terceiro mês de seu segundo mandato.

Sobre meu rompimento com o PCB

Eu me desliguei do PCB em outubro deste ano, em meio às discussões sobre a posição correta para o segundo turno presidencial de 2014. Como o motivo explicitado foi a discordância com a linha tirada pelo CC do Partido, alguns camaradas, na época -inclusive de dentro da organização-, comentaram comigo que "não havia necessidade" de sair por isso, como se a questão fosse estritamente eleitoral. Mas o tópico eleitoral foi apenas o estopim de uma escolha que eu já vinha amadurecendo. Em respeito a essas pessoas, gostaria de voltar ao assunto.

O motivo público, como dito, foi a questão do voto nulo. Falei a respeito em minha nota no Facebook e me reporto a ela. Entendo que é questão vital -no sentido mais literal do termo- para uma organização revolucionária ter noção de tempo, de momento, de oportunidade. O PCB falhou fragorosamente nisso. Nos segundos turnos de 2006 e 2010 capitulou à cantilena do voto crítico, isso quando o PT tinha larga vantagem e a oposição de direita se mostrava tímida. Já no momento atual, quando a esquerda tem sido agredida fisicamente nas ruas, como no infame 20 de junho de 2013, quando sem o menor pudor a grande mídia -de Merval n'"O Globo" à Veja- fala em impeachment, quando PT e PSDB disputam uma eleição na margem de erro... O PCB, de forma "purista", reconhece que o PT não é assim diferente do PSDB e o voto nulo se justifica. Isto é, toda a retórica dos anos anteriores que embasou o voto crítico no passado, deixou de valer na conjuntura atual, quando o PT se mostra, na conjuntura, como a opção efetivamente menos pior (e é duro aceitar isso), e o PCB, então, "acorda" para o fato de que os dois são iguais e que é preciso votar nulo.

De Deus na política

Causam repúdio as manifestações de um Pastor Everaldo, candidato à Presidência pelo PSC, assim como os posicionamentos de um Feliciano na tribuna da Câmara dos Deputados. Política e religião não deveriam se misturar, afinal; o Estado é laico, conforme a Constituição -apesar do inconveniente "sob a proteção de Deus" em seu preâmbulo-, e não estamos mais sob os auspícios da de 1824, que dispunha em seu art. 5º que, verbis, "a Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio". Ainda bem que esse ranço ficou no passado, e lutarei intransigentemente para que não volte. Porém, gostaria de, à luz disso, explicar o porquê de apoiar partidos e movimentos políticos de cariz religioso em outras partes do mundo, para que não pareça uma suposta incoerência de minha parte.

O Hamas e o Hezbollah, aquele sunita e este xiita, respectivamente "Movimento de Resistência Islâmica" e "Partido de Deus" são, evidentemente, organizações de matriz religiosa. Mas a religião, nesses casos, fica em segundo plano diante do caráter progressista que tais organizações adotam no momento atual: a luta do povo palestino em face do Estado de Israel (ou "Entidade Sionista", como preferem chamá-lo), a resistência -especialmente xiita, incluindo o Irã- contra esse mesmo sionismo e o imperialismo estadunidense, principalmente levando em conta o estágio de submissão das monarquias sauditas aos EUA. Ser religioso, buscar força na religião, é secundário- o que importa é o papel concreto de resistência -progressista- que é desempenhado.

Comentário sobre o estudo do Direito

No blog jurídico, digo como é importante, no estudo do Direito, entender a sociedade que ele busca regular. Ou seja, ao jurista cabe ser filósofo, literato, economista etc., se pretende desempenhar bem seu mister. A interdisciplinaridade é inerente, mas falta essa visão global: estudar filosofia por quê?, perguntam os juridiqueiros, numa mentalidade oriunda -salvo exceções- dos bancos escolares.

As coisas podem ser ainda piores. Com muita, muita boa vontade, pode-se entender que alguém que faz Direito não se sinta inclinado a estudar Filosofia, por exemplo; afinal, dentro de uma cabeça limitada, são coisas que não se dizem respeito. O problema é que essa mentalidade reducionista é trazida para dentro do próprio Direito: uma vez bacharelado, o sujeito que seguirá a Advocacia se "especializará" em determinada área e dará as costas aos demais "Direitos", eis que já totalmente supérfluos. É um erro crasso. O Direito deve ser considerado um bloco monolítico, compacto, coeso. A classificação em diversos "Direitos", Penal, Civil, Tributário etc. deve ser entendida em uma ótica pedagógica: facilitar o trabalho do estudante, tornar claro, ajudar na visualização, não sendo, jamais, uma separação em campos estanques e apartados um do outro.