Páginas

Mostrando postagens com marcador Direito. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Direito. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Comentário sobre o estudo do Direito


No blog jurídico, digo como é importante, no estudo do Direito, entender a sociedade que ele busca regular. Ou seja, ao jurista cabe ser filósofo, literato, economista etc., se pretende desempenhar bem seu mister. A interdisciplinaridade é inerente, mas falta essa visão global: estudar filosofia por quê?, perguntam os juridiqueiros, numa mentalidade oriunda -salvo exceções- dos bancos escolares.

As coisas podem ser ainda piores. Com muita, muita boa vontade, pode-se entender que alguém que faz Direito não se sinta inclinado a estudar Filosofia, por exemplo; afinal, dentro de uma cabeça limitada, são coisas que não se dizem respeito. O problema é que essa mentalidade reducionista é trazida para dentro do próprio Direito: uma vez bacharelado, o sujeito que seguirá a Advocacia se "especializará" em determinada área e dará as costas aos demais "Direitos", eis que já totalmente supérfluos. É um erro crasso. O Direito deve ser considerado um bloco monolítico, compacto, coeso. A classificação em diversos "Direitos", Penal, Civil, Tributário etc. deve ser entendida em uma ótica pedagógica: facilitar o trabalho do estudante, tornar claro, ajudar na visualização, não sendo, jamais, uma separação em campos estanques e apartados um do outro.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

O tabu da prostituição


O dogma só tem razão de ser diante da religião, religião aqui como conjunto de "verdades absolutas" contra as quais não cabe divergência. É porque é e ponto final. Há religiosos em todos os campos, da política à religião propriamente dita (claro). É o reino do pensamento binário, A ou B, isso ou aquilo, como se a vida não comportasse terceiras, quartas e quintas possibilidades distintas. Não há nada mais estranho ao marxismo do que o pensamento binário. A discussão e a colisão de concepções é, como diz Adam Schaff, "a alma da dialética" e, como tal, deve ser respeitada "sobretudo por marxistas". Mais que isso, prossegue Schaff,

é realmente estranho procurar substituir por decretos a busca pela verdade, o que só se pode realizar com luta, em geral com o uso do método de experiência e erro. E com que base? Poderíamos perdoar tal procedimento, em última análise, nos religiosos, mas jamais nos marxistas.

Grifo meu, todos os trechos d'"O Marxismo e o Indivíduo". O burocrata, o religioso, substituem o debate pela canetada, pelo decreto; não o marxista. Dito isso, falaremos aqui de um desses assuntos que têm recebido abordagem binária, a prostituição, que, se nunca saiu de evidência, está ainda mais na crista da onda em razão da "Lei Gabriela Leite", PL 4.211/ 12, projeto de lei de iniciativa de Jean Wyllys do PSOL (teor aqui), buscando regulamentar a atividade dos profissionais do sexo. A própria esquerda aborda o tema de forma rasteira, o que é imperdoável.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Direito Penal máximo e o escroque arrependido


Quem participa de um jogo deve se submeter a suas regras. Não há mistério nisso: se jogo futebol, sei que não posso fazer gols com as mãos. É por isso que não tenho pena dos capitalistas arruinados nas transações do mercado financeiro. Sabem no que estão se metendo, auferem (muitos) lucros daquilo; não podem reclamar, portanto, quando a maré volta. Daí não vejo crime algum no personagem de Michael Douglas em Wall Street: o dinheiro nunca dorme, a menos que coloquemos as coisas claramente e reconheçamos que todo o sistema financeiro é criminoso. Golpes e rasteiras são inerentes, fazem parte do meio. Uns de forma mais "legal", outros "ilegalmente", o que temos é a mesma coisa, cobra engolindo cobra na lei da selva capitalista.

Reiteradamente tornarei à carga, acerca da hipocrisia que é a mentalidade do "direito penal máximo". Para tudo inventam um tipo penal; basta o clamor "popular", basta que se contrarie interesses e eis o direito penal assomando ameaçador. Esquecem que o Direito Penal (em maiúsculas) é a ultima ratio, a última das últimas armas à disposição do Estado. Porque envolve algo muito caro ao ser humano: a liberdade, direito fundamental inscrito a ferro e fogo na epopeia da Humanidade. Perdoem o tom grandiloquente- mas é isso mesmo.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Sobre a imprensa "livre"


Em seu tempo na "Gazeta Renana" (textos da época aqui), Marx destacava que a imprensa livre é o olhar onipresente do povo; sendo uma doutrina libertária (nunca é demais repetir), o marxismo não poderia sustentar outra coisa que não a liberdade de imprensa (e de expressão). Ocorre, contudo, é que, sendo a sociedade cindida em classes, tal liberdade acaba por ser relativizada ou, mesmo (e principalmente) anulada pelos grupos dominantes. Daí o lembrete de Lênin ("Que fazer?"):

A liberdade é uma grande palavra, mas foi sob a bandeira da liberdade da indústria que foram empreendidas as piores guerras de pilhagem, foi sob a bandeira da liberdade do trabalho, que os trabalhadores foram espoliados. A expressão "liberdade de crítica", tal como se emprega hoje, encerra a mesma falsidade.

Não pode haver liberdade plena (na medida em que haja direitos plenos) na sociedade de classes. Por ora, lidamos com o que temos: e mesmo o ordenamento jurídico burguês reconhece a liberdade de expressão (que anda junto com a de pensamento, afinal não adianta pensar se não se pode externar), conquista da primeira dimensão de direitos humanos, de matriz liberal/ iluminista. Na nossa Constituição, aparece por exemplo nos incisos IV e IX do art. 5º (cláusula pétrea, portanto, o núcleo constitucional intangível) e, mais adiante, no capítulo dedicado à comunicação social (art. 220 e seguintes). O grande desafio ainda é fazer com que, limitada que seja, essa liberdade seja respeitada e cumprida. Pois é evidente que não é. Basta que se veja a grande mídia, impressa e televisiva, para que se observe o truísmo: todos reproduzem o discurso dominante. E não há, salvo na mídia marginal (aqui a internet tem papel imprescindível), espaço para a visão alternativa.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Da redução da maioridade penal


Eu adoto o enfoque do direito penal mínimo: sou contra a criação de novos tipos penais, contra mais e maiores penas, enfim, contra o recrudescimento da política criminal. Há dois bons motivos para isso: o primeiro, de sentido mais pragmático, é a evidência cabal de que o direito penal não resolve as mazelas sociais; as piores penas e os piores cárceres são inúteis como política preventiva. Além de inúteis, mais leis penais servem também para desmoralizar o próprio sistema jurídico-penal: a vulgarização do direito penal leva ao seu descrédito, como diz Nucci. O segundo motivo é uma opção classista: o direito penal tem como "cliente" prioritário a classe trabalhadora. É contra o proletariado que o "longo braço da lei" desce o sarrafo com mais afã, e é o proletariado que lota os presídios (e não os Naji Nahas e Daniel Dantas da vida). O direito penal, assim, acaba servindo, aos grupos dominantes, como uma medida de higienização social. Por isso, também, sou a favor de um direito penal mínimo.

Contudo, há um assunto, polêmico, com o qual estou inclinado (mas não convencido) a concordar. Se implementado, significará justamente o recrudescimento da política criminal. É a redução da maioridade penal. E por que eu estaria inclinado a concordar com isso? Posso apresentar três argumentos favoráveis.

domingo, 25 de março de 2012

Todas as formas de luta


Joycemar Tejo
março de 2012

É preferível, em uma batalha, estar com um M16 a estar com um .38 obsoleto. Mas se não há um M16 às mãos, devemos nos virar com o que temos e, se necessário, até com paus e pedras. Como tudo na vida, as escolhas dependem necessariamente do leque de opções e, quando a situação aperta, devemos utilizar o que for possível. A metáfora bélica é para lembrar que, seja na guerra real ou na figurada, nós que reivindicamos o marxismo como instrumento de transformação da sociedade devemos, também, saber utilizar as armas que temos, não descartando nenhuma a priori- conquanto, naturalmente, que seu uso não consista em traição de princípios nem em obstáculo indireto à estratégia colocada.

Gosto de usar como exemplo, e não por acaso, por ser meu campo de estudo, o Direito. Os marxistas sabemos que a emancipação humana e o fim da opressão do homem pelo homem (e todas as mazelas decorrentes dessa opressão, homofobia e as diversas discriminações, abismo entre trabalho manual e intelectual etc.) só podem se dar em outros moldes, em outro formato, vale dizer, em outro sistema de produção. Não se pode chegar a esses objetivos dentro do capitalismo, pois tal panorama é intrínseco ao sistema. Faz parte dele, logo é preciso mudá-lo. Mas ocorre o seguinte: mesmo dentro do sistema, é possível, pouco e limitadamente que seja (afinal, tratam-se de características imanentes), enfrentar tais mazelas, através de ferramentas que o próprio sistema coloca à disposição.

sábado, 19 de novembro de 2011

Questão de interpretação


Os direitos humanos (ou direitos fundamentais, ou direitos públicos subjetivos etc., haja vista a ausência de consenso sobre o termo) são conquistas da Humanidade que vieram em ciclos, ondas, as quais chamamos dimensões ("gerações", num entendimento já superado). Cada ciclo (dimensão) está relacionado a lutas históricas, em dado momento histórico.

A 1ª dimensão de direitos humanos trouxe as chamadas "liberdades clássicas"- de pensamento, culto, expressão, física também, naturalmente, contra os arbítrios da autoridade. Teve inspiração liberal, sendo gestada nas lutas burguesas contra o Antigo Regime absolutista. A burguesia também foi revolucionária, ora essas: Independência Norte-americana, Revolução Francesa. Ao lado do iluminismo como influência dessa primeira dimensão de direitos, os autores incluem também o cristianismo. Não o cristianismo de final do séc. XVIII, de um clero conservador e apoiador da monarquia absoluta, mas o cristianismo primitivo, emancipador e igualitário, dos primeiros apóstolos. Mas encontro em José Afonso da Silva ("Curso de Direito Constitucional Positivo") uma citação de Pérez Nuño, a lembrar que há "quem afirme que o cristianismo não supôs uma mensagem de liberdade, mas, especialmente, uma aceitação conformista do fato da escravidão humana".

O grifo é meu. Ópio do povo!

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

A propósito de mafiosos


Dia desses estava na Saraiva livraria (nada de propaganda aqui), fazendo hora, quando me detive em uma obra em especial: o "Cosa Nostra- a história da máfia siciliana", de John Dickie, cujo tema, claro, é a máfia. Vale a pena, pelo que pude notar da rápida folheada, apesar do preço salgado. Como não podia deixar de ser, logo na introdução é citado o The Godfather de Coppola, traduzido ali literalmente como "O Padrinho". Não podia deixar de ser, pois a arte imita a vida e vice-versa, e quem pretende escrever um bom livro sobre a máfia deve obrigatoriamente citar o melhor filme sobre a máfia.

"A violência é tão fascinante e nossas vidas são tão normais", canta a Legião Urbana em "Baader-meinhof blues". Já falei, neste post, sobre o fascínio que as pessoas têm por emoções fortes -sangrentas, pesadas- mesmo que virtualmente (e, felizmente, virtualmente). Mas a Máfia fascina não só pela violência como também pelo glamour- ao menos a máfia estilizada dos cinemas. Os "homens de honra" elegantemente vestidos, charutos caros e restaurantes de luxo, compartilhando o alto círculo de políticos e autoridades públicas. Aparentemente são empresários normais: mas, no fundo, na calada da noite, o verdadeiro negócio é movimentado.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Sobre zoológicos


Joycemar Tejo
agosto de 2011

Centro Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros. Naquela tarde, enquanto aguardo a reunião da Comissão de Direitos Sociais começar, contemplo o riquíssimo acervo. Como já falei sobre meu amor pelos livros, não é preciso explicar, textualmente, como um ambiente desse tipo mexe comigo. Basta dizer que é daquelas bibliotecas que fazem a cabeça girar: temos lá não só o "Corpus Juris Civilis" de Justiniano como o "L'esprit des lois" de Montesquieu- passando por todos os campos da ciência jurídica, e o todos não é exagero. Livros vetustos, solenes, em papel envelhecido, a poeira dos séculos acumulada neles. Detenho-me em uma coleção em especial, grossos volumes de capa verde-musgo. Retiro um deles da prateleira: é uma coletânea de artigos de diversos ramos. Coordenadores, Clóvis Beviláqua -uma das mentes por trás do Código Civil de 1916- e Eduardo Espínola. O ano: 1943. Folheio a obra reverencialmente, fosse uma bíblia. Será que fala sobre a questão penitenciária? Não propriamente, mas há um texto sobre execução penal. Como seriam as condições carcerárias em 43? Não muito melhores que hoje, presumo...

Por que estou com a questão carcerária na cabeça? Porque recentemente li um texto de Ana Paula de Barcellos, "Violência urbana, condições das prisões e dignidade humana" (Revista de Direito Administrativo, maio - agosto/ 2010, FGV). De forma precisa, nos limites estreitos do artigo, dá um panorama geral da situação nos presídios brasileiros. Não é apenas a superlotação que choca, nem a doença ou o uso da latrina à vista dos outros, latrina essa que recebe um balde d'água uma vez por dia. Choca não apenas a cela a 50º nos dias de calor. Choca as detentas serem obrigadas a usar miolo de pão como absorvente íntimo.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Insistindo: tortura não é anistiável (apesar do STF)


Não costumo julgar ninguém. E acho que ninguém deveria: uma das lições bíblicas mais certeiras (sim, elas existem) é aquela sobre como costumamos "ver o cisco no olho alheio e não ver a trave no nosso próprio". Como acredito muito na individualidade (e como marxista, não poderia ser diferente), penso que não se pode, com acerto, saber o que determinada pessoa sentiu em dada situação; no máximo, podemos conjeturar, imaginar, filosofar. Mas "cada um sabe onde lhe aperta o sapato", de modo que, de fora, é muito fácil dizer como fulano deveria ter falado ou agido. Difícil é estar no lugar do fulano.

Por exemplo, não condeno os presos políticos da ditadura militar brasileira que, sob tortura, delataram companheiros. Seria fácil, aqui da minha cadeira defronte ao computador, falar o quanto foram covardes, frouxos, vis, traidores etc. Mas só quem passou pela situação sabe. Apenas posso imaginar quais efeitos choques elétricos no saco e unhas arrancadas a alicate teriam sobre mim, mas jamais saber, exatamente, o que é passar por isso. Então não recrimino os torturados delatores. Eu próprio não sei qual seria meu limite. É muito cômodo bradar aqui em segurança, "covardes, traidores", mas...

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Liberdade de expressão e seus limites


Jair Bolsonaro metido, de novo, em polêmicas. Causa espanto o baixo nível do Legislativo brasileiro (do Legislativo?, não, da vida política brasileira em geral). Perto de declarações homofóbicas e racistas, a eleição de um Tiririca parece até mesmo inocente e irrelevante. Mas Bolsonaro e Tiririca acabam sendo, em um certo sentido, sintomas da mesma sociedade: alienada. Não há adjetivo melhor.

Mas vejam bem: não quero compará-los. O palhaço-cantor é inofensivo perto do militar fascista. Ao menos um é declaradamente palhaço.

Falam em "liberdade de expressão". Como marxista, e portanto libertário, sou o primeiro a defendê-la. Repudio qualquer tentativa de cerceá-la, e critico abertamente as experiências autoritárias que, em nome do marxismo, apenas fizeram por vilipendiá-lo. Não se pode se propor o combate às alienações justamente alienando o indivíduo- em nome do Estado, do Partido, ou o que quer que seja. Se, segundo Marx, o socialismo é um mundo onde o homem se sente em casa (usando as palavras de Fromm), não se pode conceber um socialismo onde o indivíduo não pense por si só. Caso contrário, será sempre um estranho, um intruso- e não o proprietário de fato e de direito desse mundo.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Limpem, mas do jeito certo


Uma das diferenças entre um sistema ditatorial e outro democrático, mesmo que uma democracia liberal-burguesa capenga, é que neste último há garantias que impedem que o Estado aja como bem entender. Lembro de minhas aulas de Introdução ao Direito, milênios atrás (ok, estou exagerando, séculos): o professor frisava que a constituição existia para proteger o cidadão. É mais que isso, mas esse papel existe sim, e é preponderante. O Estado Democrático de Direito (relativo que seja) tem todo um arcabouço garantista, contra arbitrariedades. O Estado não pode tomar minhas parcas economias por tomar. O delegado não pode me mandar para cadeia por não ir com a minha cara. A polícia não pode me bater apenas por...

Tudo bem, me refiro à teoria. No papel é assim. E já é alguma coisa.

Estou falando isso a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei da Ficha Limpa. Fux, o novo ministro (substituindo Eros Grau), resolveu o impasse e desempatou: a lei não vale para as eleições de 2010. Reparem, o STF não derrubou a lei, apenas declarou que seus efeitos só se aplicam para as eleições futuras. Era o que deveria ter sido feito desde o início: uma saída tão óbvia que não justificava a celeuma.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...