Liberdade de expressão e seus limites

Jair Bolsonaro metido, de novo, em polêmicas. Causa espanto o baixo nível do Legislativo brasileiro (do Legislativo?, não, da vida política brasileira em geral). Perto de declarações homofóbicas e racistas, a eleição de um Tiririca parece até mesmo inocente e irrelevante. Mas Bolsonaro e Tiririca acabam sendo, em um certo sentido, sintomas da mesma sociedade: alienada. Não há adjetivo melhor.

Mas vejam bem: não quero compará-los. O palhaço-cantor é inofensivo perto do militar fascista. Ao menos um é declaradamente palhaço.

Falam em "liberdade de expressão". Como marxista, e portanto libertário, sou o primeiro a defendê-la. Repudio qualquer tentativa de cerceá-la, e critico abertamente as experiências autoritárias que, em nome do marxismo, apenas fizeram por vilipendiá-lo. Não se pode se propor o combate às alienações justamente alienando o indivíduo- em nome do Estado, do Partido, ou o que quer que seja. Se, segundo Marx, o socialismo é um mundo onde o homem se sente em casa (usando as palavras de Fromm), não se pode conceber um socialismo onde o indivíduo não pense por si só. Caso contrário, será sempre um estranho, um intruso- e não o proprietário de fato e de direito desse mundo.

A liberdade de expressão, portanto, é um valor fundamental, e mesmo o ordenamento jurídico burguês reconhece isso (e desde as revoluções burguesas-liberais de final do séc. XVIII). Mas -atenção, racistas, homofóbicos e bolsonaro-boys- não é um valor absoluto. Aliás, não há valores absolutos.

(Antes de continuar: juridicamente, há uma distinção entre "valor" e "princípio". Diz Humberto Ávila: "os princípios se situam no plano deontológico e, por via de conseqüência, estabelecem a obrigatoriedade de adoção de condutas necessárias à promoção gradual de um estado de coisas", ao passo que "os valores situam-se no plano axiológico ou meramente teleológico e, por isso, apenas atribuem uma qualidade positiva a determinado elemento". Em bom português: enquanto o "princípio" traz em si um comando, o "valor" apenas indica, mas sem nenhuma força normativa, que algo é bom, desejável. Mas essa distinção não tem nenhuma importância aqui: podemos considerar a liberdade de expressão um princípio ou um valor, indiferentemente. Tanto faz pro post e, ok, fiz você ler este parágrafo à toa).

Voltando. Não há, no Direito, nada "absoluto". Tudo pode ser sopesado, ponderado, relativizado. A liberdade física não é absoluta, por exemplo: experimente assassinar alguém. Vai em cana. E nem a própria vida é absoluta. Alguém pode matar outro mediante legítima defesa- há a excludente de ilicitude (outro exemplo é a pena de morte em caso de conflito militar, autorizada pela própria Constituição).

Pois então, bolsonaro-boys: se a vida e a liberdade não são absolutas, por que a sua liberdade de expressão seria? Pode-se falar tudo que der na telha; mas há um limite para isso. O "hate speech", o discurso do ódio (contra o que quer que seja) não está albergado pelo princípio (ou valor) da liberdade de expressão. Outros princípios (ou valores) irão pesar muito mais na balança. Entre a liberdade de expressão de um homofóbico, por exemplo, e a dignidade da pessoa humana do homossexual atingido, é claro que esta última tem primazia.

O indivíduo pode ser, portanto, o maior dos fascistas. Mas apenas dentro da cabecinha dele. Botar isso pra fora, externar isso, vai, justamente, ferir outros valores e princípios que são muito mais relevantes que a liberdade de expressão do tal fascista.

Isso para um sujeito comum. Que dirá para um "representante do povo brasileiro" (aspas, naturalmente)? É por isso que no outro post eu disse como o povo, reiteradamente, escolhe mal seus dirigentes. Mas talvez não seja uma má escolha, no sentido de feita com pouca reflexão. Talvez pessoas como Bolsonaro sejam eleitas justamente porque parte, não desprezível, do eleitorado se identifica com suas ideias.

É a Idade Média no século XXI.