Aliados e seus equívocos

A companheira Lena, pelo Facebook, comenta, em tom de brincadeira, que a LIT (organização internacional à qual o PSTU é vinculado) é agente da CIA, e cita o entusiasmo da corrente com a "revolução democrática" que estaria se dando na Síria. Esse comentário não é novo -tenho ouvido-o reiteradamente de diversos companheiros, como gracejo ou mesmo dito seriamente- e, por considerá-lo injusto, pus-me a pensar sobre seu significado e as implicações envolvidas. As perguntas essencialmente colocadas são: o que é exigível de um aliado, que tipos de erro são toleráveis neste e, mesmo, se são necessários aliados para o processo revolucionário.

O processo revolucionário, por ser justamente um processo, uma sucessão não-linear de acontecimentos (e que jamais encontrará um formato "pronto"; também nesse sentido pode-se falar em revolução permanente) requer uma pluralidade de agentes. É impossível (ou ao menos improvável) que um único agrupamento, forte e estruturado que seja, encontre condições objetivas de realizar sozinho a superação de um sistema de produção. Mesmo porque a tarefa não se exaure com a tomada de poder, ao contrário. As revoluções exitosas na História são pródigas em exemplos de como as forças revolucionárias confluem- como a Russa, bolcheviques, socialistas revolucionários e mencheviques de esquerda atuando em conjunto.

Se casamento fosse bom não precisava de testemunha

Tarde da noite, procuro na Wikipedia informações sobre Otto Rank, o psicanalista discípulo e amigo -e depois rival- de Freud. É a descrição que Anaïs Nin, em seus diários, faz dele que desperta minha curiosidade, o modo como narra seu amor pelo mesmo: idealizado e não concreto, o Rank intelectual mas não o homem de carne e osso. Ama o espírito: fisicamente é um homenzinho sem atrativos. E, justamente, a vontade de Rank de tornar o amor real funciona como estopim para a ruptura entre os dois. Rank, como dito, também rompera com Freud. O velho mestre não suportara a heresia do discípulo, com sua tese sobre o estado pré-Edipiano (e a dor do nascimento) como o centro das neuroses enquanto que, para Freud, é o complexo de Édipo o ponto nodal de sua teoria. Eis armada a distensão. O que posso falar, sobre isso -do alto da ignorância de um leigo- é que, complexa e contraditória como é, a psiquê humana não pode prescindir de teses complexas e contraditórias como ela própria. Pode-se chegar perto, mas o ser humano será sempre um eterno desconhecido. E os psicanalistas estarão sempre brigando entre si.

Mas, avancemos da psicanálise para os meandros mais sombrios da psiquiatria forense. A mídia sensacionalista fez a festa com o mórbido caso do executivo executado (sem trocadilho) pela própria esposa (notícia, aqui). Os detalhes macabros abundaram: esquartejamento e ocultação de cadáver, tudo isso permeado pela frieza psicopática da assassina. Engrossando o caldo, era ex-prostituta e o motivo seria ciúmes, dado que o executivo teria sido flagrado em um caso amoroso. O caráter psicopático -repito, sou leigo- fica evidenciado pelo modus operandi. Podemos entender (o que não é a mesma coisa que justificar) um homicídio, em um momento impensado; o sangue esquenta, a arma está à mão- e eis o ato consumado. Mas, enquanto alguém normal se desesperaria pelo ato inconsequente e chamaria a polícia, o psicopata (no caso, a esposa assassina) esquarteja a vítima, condiciona as partes em malas e as despacha pela estrada. A vítima, o pai da própria filha. E, claro, ainda reservando tempo para limpar o apartamento e ocultar tudo da babá, que chegara para trabalhar. Quem age assim não é alguém normal, mentalmente falando. Outro caso recente de crime passional foi a morte da irmã de Ângela Bismarchi (notícia aqui) em uma discussão envolvendo o ex-marido, que invadira sua casa onde se encontrava com o atual namorado.

A Comissão da Verdade (e a questão da guerrilha)

A Comissão da Verdade veio com um grande oba-oba, ex-presidentes reunidos e toda festa acompanhada pela mídia (aqui). Não é preciso dizer que o espírito "festivo" já mostra a que veio a Comissão, cândida e pacífica, conforme as palavras de seu coordenador Gilson Dipp: "não haverá revanchismo". Justiça é revanchismo, no jargão dos militares e de seus lacaios civis. A tortura deve passar em branco, caso contrário se estará tratando de revanche. Parece enojante; e é. Daí a necessidade urgente de deixar claro à população que o trabalho não se consumou com a instauração da Comissão mas, ao contrário, acaba de começar. É preciso fazer com que ela cumpra a tarefa histórica pendente, não só a apuração mas a punição dos crimes da ditadura. Mesmo porque, juridicamente falando, não se pode conceber que crimes lesa-Humanidade sejam passíveis de "prescrição". Tampouco considerá-los "políticos", e portanto anistiáveis, como na infame decisão do Supremo Tribunal Federal (já falamos disso no blog, aqui).

Há uma coisa importante a se falar. Quando tocamos na tecla da punição dos criminosos do regime, as polianas e os bons moços bradam, "os dois lados têm que ser apurados e punidos!" Dois lados, como se houvesse paridade! Como se o ato de resistência fosse igual ao ato agressor que levou à resistência. Como se meia dúzia, algumas dezenas que sejam, de "guerrilheiros", em sua maioria jovens estudantes de classe média -cordeiros em pele de lobo, como a turma do Inverta (PCML) acertadamente definiu, em "O enigma da Esfinge"- tivesse o mesmo potencial destruidor da máquina estatal e suas forças armadas, auxiliadas pela CIA e todo o know how do imperialismo mundial. Os dois lados! Davi e Golias. Estilingues contra o tanque de guerra. Os quase inócuos foguetes artesanais do Hamas e os bombardeiros de última geração do sionismo israelense, os "dois lados" a serem punidos. Basta que se tenha bom senso para perceber o ridículo disso. A punição, portanto, é contra o agente "público" que assassinou, torturou, estuprou e executou. O "outro lado" já foi punido, com o assassinato, a tortura, o estupro e a execução.

Da redução da maioridade penal

Eu adoto o enfoque do direito penal mínimo: sou contra a criação de novos tipos penais, contra mais e maiores penas, enfim, contra o recrudescimento da política criminal. Há dois bons motivos para isso: o primeiro, de sentido mais pragmático, é a evidência cabal de que o direito penal não resolve as mazelas sociais; as piores penas e os piores cárceres são inúteis como política preventiva. Além de inúteis, mais leis penais servem também para desmoralizar o próprio sistema jurídico-penal: a vulgarização do direito penal leva ao seu descrédito, como diz Nucci. O segundo motivo é uma opção classista: o direito penal tem como "cliente" prioritário a classe trabalhadora. É contra o proletariado que o "longo braço da lei" desce o sarrafo com mais afã, e é o proletariado que lota os presídios (e não os Naji Nahas e Daniel Dantas da vida). O direito penal, assim, acaba servindo, aos grupos dominantes, como uma medida de higienização social. Por isso, também, sou a favor de um direito penal mínimo.

Contudo, há um assunto, polêmico, com o qual estou inclinado (mas não convencido) a concordar. Se implementado, significará justamente o recrudescimento da política criminal. É a redução da maioridade penal. E por que eu estaria inclinado a concordar com isso? Posso apresentar três argumentos favoráveis.