quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Sobre a imprensa "livre"


Em seu tempo na "Gazeta Renana" (textos da época aqui), Marx destacava que a imprensa livre é o olhar onipresente do povo; sendo uma doutrina libertária (nunca é demais repetir), o marxismo não poderia sustentar outra coisa que não a liberdade de imprensa (e de expressão). Ocorre, contudo, é que, sendo a sociedade cindida em classes, tal liberdade acaba por ser relativizada ou, mesmo (e principalmente) anulada pelos grupos dominantes. Daí o lembrete de Lênin ("Que fazer?"):

A liberdade é uma grande palavra, mas foi sob a bandeira da liberdade da indústria que foram empreendidas as piores guerras de pilhagem, foi sob a bandeira da liberdade do trabalho, que os trabalhadores foram espoliados. A expressão "liberdade de crítica", tal como se emprega hoje, encerra a mesma falsidade.

Não pode haver liberdade plena (na medida em que haja direitos plenos) na sociedade de classes. Por ora, lidamos com o que temos: e mesmo o ordenamento jurídico burguês reconhece a liberdade de expressão (que anda junto com a de pensamento, afinal não adianta pensar se não se pode externar), conquista da primeira dimensão de direitos humanos, de matriz liberal/ iluminista. Na nossa Constituição, aparece por exemplo nos incisos IV e IX do art. 5º (cláusula pétrea, portanto, o núcleo constitucional intangível) e, mais adiante, no capítulo dedicado à comunicação social (art. 220 e seguintes). O grande desafio ainda é fazer com que, limitada que seja, essa liberdade seja respeitada e cumprida. Pois é evidente que não é. Basta que se veja a grande mídia, impressa e televisiva, para que se observe o truísmo: todos reproduzem o discurso dominante. E não há, salvo na mídia marginal (aqui a internet tem papel imprescindível), espaço para a visão alternativa.

Peguemos um artigo da mídia impressa, para exemplificar. Rodrigo Constantino, n'"O Globo" do dia 04/ 09, diz que "todo regime socialista levou à escravidão ou à miséria" (sic) e que "quem labuta para criar riqueza e subir na vida não tem tempo para 'salvar o planeta' ou construir 'um mundo melhor'" (sic). Contra isso, podemos objetar que é o capitalismo que leva à escravidão e à miséria. E não somos os comunistas os únicos a denunciar isso; basta verificar, por exemplo, o "Relatório de Desenvolvimento Humano" de 2011, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (aqui), com seu estudo detalhado sobre a miséria e desigualdade no mundo. Podemos lembrar também que a superioridade do socialismo é tão inconteste que o Estado Operário soviético, mesmo degenerado burocraticamente, saltou de um semifeudalismo para potência mundial em curto período de tempo. Podemos objetar, ainda, que não adianta "criar riqueza" sem "salvar o mundo". O individualismo burguês salta aos olhos aqui. E ainda por cima em sua modalidade arcaica, de finais do séc. XVIII. O liberalismo igualitário de John Rawls, mais moderno e consoante com a segunda e terceira dimensões de direitos humanos, relega os burgueses que querem "criar riqueza" sem se preocupar com um "mundo melhor" à lata de lixo da História.

Enfim: poderíamos refutar, de forma cabal, o discurso anticomunista do texto. Mas ocorre é que não há espaço para que isso seja feito. O problema, então, não é a opinião antagônica (e a opinião antagônica jamais é um problema por si só; viver sob a visão única é um pesadelo totalitário), mas quando não se abre espaço para o entendimento contrário.

Algum ingênuo, ao ler no dia seguinte Francisco Bosco, em sua coluna semanal no mesmo "O Globo", tecendo loas à candidatura de Marcelo Freixo (PSOL, com apoio crítico do PCB) à prefeitura do Rio, pode achar que o jornal é, sim, muito democrático e plural. Ledo engano. Primeiro, porque a coluna semanal é um espaço garantido (contratualmente ou a convite, não importa) a seu escritor, que pode preenchê-lo da forma que quiser (evidentemente o jornal, qualquer jornal, terá um critério mínimo, mas não parece que imponha -salvo se combinado antes- alguma censura prévia). É diferente quando o jornal ABRE o espaço para determinado artigo de opinião (como é o caso do espaço dado a Rodrigo Constantino, Carlos Alberto Sardenberg, dentre outros); é opção editorial do jornal publicá-lo ou não. Segundo: não se pode falar em paridade quando, para cada dez textos de direita, um ou dois de esquerda são publicados...

Mas fique "O Globo" com seu direitismo. Pobres tempos em que não há espaço para a opinião dissonante. E viva a mídia marginal.

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