Insistindo: tortura não é anistiável (apesar do STF)

Não costumo julgar ninguém. E acho que ninguém deveria: uma das lições bíblicas mais certeiras (sim, elas existem) é aquela sobre como costumamos "ver o cisco no olho alheio e não ver a trave no nosso próprio". Como acredito muito na individualidade (e como marxista, não poderia ser diferente), penso que não se pode, com acerto, saber o que determinada pessoa sentiu em dada situação; no máximo, podemos conjeturar, imaginar, filosofar. Mas "cada um sabe onde lhe aperta o sapato", de modo que, de fora, é muito fácil dizer como fulano deveria ter falado ou agido. Difícil é estar no lugar do fulano.

Por exemplo, não condeno os presos políticos da ditadura militar brasileira que, sob tortura, delataram companheiros. Seria fácil, aqui da minha cadeira defronte ao computador, falar o quanto foram covardes, frouxos, vis, traidores etc. Mas só quem passou pela situação sabe. Apenas posso imaginar quais efeitos choques elétricos no saco e unhas arrancadas a alicate teriam sobre mim, mas jamais saber, exatamente, o que é passar por isso. Então não recrimino os torturados delatores. Eu próprio não sei qual seria meu limite. É muito cômodo bradar aqui em segurança, "covardes, traidores", mas...

O relato de Persio Arida, na "Piauí" deste mês, narra esse período. É pungente: e não poderia ser diferente, em se tratando da prisão e tortura de um moleque de 18 anos. Persio, que era militante da ala estudantil da VAR-Palmares, acusou o golpe e deixou de lado isso de militância. Foi estudar e tocar sua vidinha de jovem de classe média. O resto é história: colaborador de FHC (!), e afirmando que sua luta -de todos aqueles que, como ele, foram presos, torturados e mortos- se tivesse êxito, seria trocar "seis por meia dúzia", um autoritarismo por outro. Clássico exemplo de furor juvenil pequeno-burguês que se torna conservador na idade madura. Mas, repito: não julgo, não condeno, não acuso ninguém. Cada um com sua consciência.

Aliás, um rápido comentário: é um grande preconceito com a juventude afirmar que ela se tornará conservadora com o passar dos anos. Acontece muito -digo baseado em gente que conheço pessoalmente- mas não é exatamente regra. Muitos mantêm a convicção, já na idade madura, dos anos "rebeldes". Como Trotsky:

Nos quarenta e três anos de minha vida consciente, permaneci um revolucionário; durante quarenta e dois destes, combati sob a bandeira do marxismo (...) Minha fé no futuro comunista da humanidade não é menos ardente; em verdade, ela é hoje mais firme do que o foi nos dias de minha juventude.

Mas, voltando ao assunto "tortura", eu queria apenas repisar um ponto que eu (e juristas de melhor calibre) tenho sustentado: é o tipo de crime que não prescreve. Por ser lesa-humanidade, por ser a violação de um dos fundamentos da República: o da dignidade da pessoa humana, conforme o art. 1º, III da Constituição. Mas o STF, a corte maior do País, não pensa assim. Em abril de 2010, ao julgar a ADPF intentada pelo Conselho Federal da OAB, que questionava a extensão da Lei da Anistia aos torturadores do regime, o Supremo bateu o martelo: torturador foi anistiado também, sim. A justificativa foi a mais esfarrapada possível: a Lei de Anistia veio num amplo "acordão" político, envolvendo as diversas forças sociais. Todos se perdoando reciprocamente. O que vale pra um, vale para outro.

No way. De jeito nenhum.

"Tortura", senhores ministros, não é "crime político". O choque no saco e as unhas arrancadas a alicate não têm carga política; são expressão de monstruosidade. O mesmo para o estupro de militantes, porque os monstros de farda não pouparam as mulheres. Como Heleny Guariba, morta, mas antes torturada por dois (ou três, conforme a versão) dias à base de choques na vagina. Isso, decididamente, não é "crime político". Nada tem de político. Quem faz isso é um "tarado", no sentido mais sádico do termo, como bem falou o ministro Carlos Ayres, o único que, com Lewandowski, votou contra a anistia dos torturadores.

Henry Miller, em "Pesadelo refrigerado", narra um encontro com um ex-presidiário. O sujeito foi torturado na cadeia, e Miller, ao ouvir seus relatos, conjetura a respeito:

Tortura. É o segundo nome do homem. Homem-tortura-homem. No meio de todo o vazio, onde até mesmo o toque da eternidade é remoto, existe essa coisa intermediária chamada tortura.

É coisa de "diabos mascarados de carne humana", como diz Miller. Não tem perdão, não tem anistia para isso, senhores ministros do Supremo Tribunal Federal. Não tem, não pode ter. Vocês podem ter batido o martelo, mas não pensem que o assunto está encerrado.