segunda-feira, 4 de abril de 2011

Liberdade de expressão e seus limites


Jair Bolsonaro metido, de novo, em polêmicas. Causa espanto o baixo nível do Legislativo brasileiro (do Legislativo?, não, da vida política brasileira em geral). Perto de declarações homofóbicas e racistas, a eleição de um Tiririca parece até mesmo inocente e irrelevante. Mas Bolsonaro e Tiririca acabam sendo, em um certo sentido, sintomas da mesma sociedade: alienada. Não há adjetivo melhor.

Mas vejam bem: não quero compará-los. O palhaço-cantor é inofensivo perto do militar fascista. Ao menos um é declaradamente palhaço.

Falam em "liberdade de expressão". Como marxista, e portanto libertário, sou o primeiro a defendê-la. Repudio qualquer tentativa de cerceá-la, e critico abertamente as experiências autoritárias que, em nome do marxismo, apenas fizeram por vilipendiá-lo. Não se pode se propor o combate às alienações justamente alienando o indivíduo- em nome do Estado, do Partido, ou o que quer que seja. Se, segundo Marx, o socialismo é um mundo onde o homem se sente em casa (usando as palavras de Fromm), não se pode conceber um socialismo onde o indivíduo não pense por si só. Caso contrário, será sempre um estranho, um intruso- e não o proprietário de fato e de direito desse mundo.

A liberdade de expressão, portanto, é um valor fundamental, e mesmo o ordenamento jurídico burguês reconhece isso (e desde as revoluções burguesas-liberais de final do séc. XVIII). Mas -atenção, racistas, homofóbicos e bolsonaro-boys- não é um valor absoluto. Aliás, não há valores absolutos.

(Antes de continuar: juridicamente, há uma distinção entre "valor" e "princípio". Diz Humberto Ávila: "os princípios se situam no plano deontológico e, por via de conseqüência, estabelecem a obrigatoriedade de adoção de condutas necessárias à promoção gradual de um estado de coisas", ao passo que "os valores situam-se no plano axiológico ou meramente teleológico e, por isso, apenas atribuem uma qualidade positiva a determinado elemento". Em bom português: enquanto o "princípio" traz em si um comando, o "valor" apenas indica, mas sem nenhuma força normativa, que algo é bom, desejável. Mas essa distinção não tem nenhuma importância aqui: podemos considerar a liberdade de expressão um princípio ou um valor, indiferentemente. Tanto faz pro post e, ok, fiz você ler este parágrafo à toa).

Voltando. Não há, no Direito, nada "absoluto". Tudo pode ser sopesado, ponderado, relativizado. A liberdade física não é absoluta, por exemplo: experimente assassinar alguém. Vai em cana. E nem a própria vida é absoluta. Alguém pode matar outro mediante legítima defesa- há a excludente de ilicitude (outro exemplo é a pena de morte em caso de conflito militar, autorizada pela própria Constituição).

Pois então, bolsonaro-boys: se a vida e a liberdade não são absolutas, por que a sua liberdade de expressão seria? Pode-se falar tudo que der na telha; mas há um limite para isso. O "hate speech", o discurso do ódio (contra o que quer que seja) não está albergado pelo princípio (ou valor) da liberdade de expressão. Outros princípios (ou valores) irão pesar muito mais na balança. Entre a liberdade de expressão de um homofóbico, por exemplo, e a dignidade da pessoa humana do homossexual atingido, é claro que esta última tem primazia.

O indivíduo pode ser, portanto, o maior dos fascistas. Mas apenas dentro da cabecinha dele. Botar isso pra fora, externar isso, vai, justamente, ferir outros valores e princípios que são muito mais relevantes que a liberdade de expressão do tal fascista.

Isso para um sujeito comum. Que dirá para um "representante do povo brasileiro" (aspas, naturalmente)? É por isso que no outro post eu disse como o povo, reiteradamente, escolhe mal seus dirigentes. Mas talvez não seja uma má escolha, no sentido de feita com pouca reflexão. Talvez pessoas como Bolsonaro sejam eleitas justamente porque parte, não desprezível, do eleitorado se identifica com suas ideias.

É a Idade Média no século XXI.

6 comentários:

Bia Paes disse...

Vou postar aqui exatamente o que comentei no post de um amigo com relação ao mesmo assunto: " Antes de mais nada queria deixar claro que não tenho preconceito algum contra homoafetivos, tenho, inclusive, alguns amigos que são e os respeito muito. O que me incomoda não é a prática da homoafetividade se isso é o que faz determinada pessoa feliz, e sim o incentivo manipulado pela mídia com a intenção única de expandir o mercado sexual ( que é um setor altamente lucrativo), vendem uma imagem de que estão preocupados com a felicidade das pessoas apoiando sua liberdade sexual, quando na verdade não passa de tática capitalista visando lucro. Por isso concordo com Bonsonaro qnd ele ataca a postura do MEC ao criar apostilas incentivando tal postura sexual com a camuflagem de combate à homofobia. Não bastando toda manipulação existente na mídia o governo agora quer fazer isso descaradamente nas escolas, a função da escola não é essa. Pode-se muito bem ensinar nas escolas o respeito ao próximo de uma forma em geral com a implantação de aulas de direitos humanos. Com relação aos comentários racistas do deputado eu repudio veementemente, acho sim que ele deve ser punido por isso."
P. S. Não me considero fascista ;)

coisasdelouco disse...

Sempre o leio quietinha...

Admiro a foma clara e objetiva com que escreve; dito isto, vamos ao conteúdo: concordo plenamente com tudo o que você afirmou!

E embora haja sim uma grande parcela da sociedade de cujo o pensamento não evoluiu, há uma crescente que cada vez se indigna mais com tipos como os citados...

Não penso que o caso Bonsanaro acabará em pizza, muito ao contrário, creio que servirá de bandeira para novas lutas e conquistas contra estas barbáries que ainda acontecem neste país a ponto de uma 'criatura' pública pegar um microfone e arrotá-las!

Desculpe-me se meu comentário não está a altura do seu blog... rs

Sou apenas uma pessoa que entende que ser 'humano' não se define pela 'orientação' sexual, raça ou cor...

beijocas-pronto-falei rs

Breno Corrêa disse...

Por primeiro, você me fez ler um parágrafo a toa.

Por segundo, também penso que há limite para tudo, também para a liberdade de expressão.

Por terceiro, também estou preparando alguma coisa sobre o que o Bolsonaro bostejou.

Breno Corrêa disse...

Em tempo: além da liberdade de expressão ter limite, também tem limite a imunidade parlamentar.

Justiça é algo maior do que a própria legislação positiva.

coisasdelouco disse...

ups... A criatura chama-se Jair BoLsOnaro e não BoNsAnaro como mencionei...rs Mals

J.L.Tejo disse...

É preciso achar o equilíbrio. A liberdade de expressão não pode ser, com o perdão da redundância, livre a ponto de ferir outros valores, outros direitos, outros princípios.

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