sábado, 30 de março de 2013

Direitos humanos e fundamentalismo


Continua, até o presente momento, a infâmia que é a presença do pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Tem as costas quentes, a poderosa frente parlamentar evangélica, com seus 70 milhões de votos, conforme seus líderes fazem questão de frisar como chantagem política (ver o post do Lungaretti). O objetivo dos fundamentalistas, ao se aferrarem com unhas e dentes à Comissão, não é outro senão refrear os debates e avanços no campo dos DH's no País. É a raposa tomando conta do galinheiro, é o discurso medieval tomando conta das minorias e reivindicações.

Reparem que falo em fundamentalistas; evito a generalização do termo "evangélicos". Se é verdade que em regra o discurso religioso está tomado de fundamentalismo, essa associação não é decisiva, pois temos religiosos que não só refutam o fundamentalismo como adotam uma posição progressista. Veja-se por exemplo o Hermes Fernandes (aqui) que, sem abrir mão de sua visão teológica, é quase um oásis no oceano obscurantista evangélico brasileiro. O fundamentalista, que tem Marco Feliciano como representante, é de outro estofo: é o "dono da verdade", a qual, por mandato divino, tem o DEVER de impor aos outros. Para o próprio bem dos pecadores, mesmo que não saibam disso. Assim, os sinistros torquemadas do século XXI vão ganhando espaço, nas rádios e tevês, no parlamento e, quem sabe em breve, queimando-nos a todos nas "santas fogueiras de Israel".

O combate a Feliciano não pode se dar de forma simplista, em todo caso. É preciso entender as contradições e mediações dialéticas do fenômeno. Por exemplo, é ingênuo achar que basta tirar Feliciano para que os DH's no Brasil sejam respeitados em sua plenitude. Não serão e jamais seriam, no âmbito da sociedade de classes. Todo o sistema é viciado, e há toda uma luta de morte -literalmente, não se iludam- para que mesmo os direitos formais de 1ª dimensão (de matiz liberal-iluminista), as liberdades clássicas, sejam granjeadas ao maior número de pessoas. Que dirá os direitos de 2ª dimensão, que exigem -como a moradia, saúde, educação e boas condições de trabalho- atuação estatal, além de mexer nos interesses do poder econômico. A luta pela efetivação dos direitos humanos está umbilicalmente ligada, e é importante ressaltar isso nesses tempos pós-modernos, à luta pela superação do sistema capitalista em prol de outro sistema, socialista, baseado não na competição mas na cooperação. Não se pode perder isso de vista, se se fala seriamente na luta pelos direitos humanos. O enfrentamento parcial, ou pontual, não dá conta da questão.

Porém, não se pode menosprezar a luta parcial e pontual. Vejo com frequência, nas redes sociais, as pessoas na campanha "Feliciano não me representa". Mas isso não diz tudo. Não apenas Feliciano, mas nenhum parlamentar burguês nos representa, como lembra a Luta Marxista (aqui). Feliciano é só parte do problema. Mas, se o parlamento liberal não nos interessa, MUITO MENOS o parlamento do fundamentalismo religioso nos interessará. Por isso é um equívoco, como faz a Liga Bolchevique Internacionalista (aqui), menosprezar o "fora Feliciano", como uma "perfumaria" que não vai a fundo no problema. É evidente que não vai a fundo, pois não basta tirar esse ou aquele parlamentar, mas sim, como dito no parágrafo anterior, superar revolucionariamente -e não reformar- não apenas o parlamento como o próprio sistema que lhe sustenta. Porém isso não quer dizer que não haja lutas parciais e pontuais, dentro do sistema e dentro do parlamento, que não podem deixar de ser travadas.

Talvez não seja necessário trazer à tona o "Esquerdismo, doença infantil do leninismo" de Lênin, tão conhecida que é sua lição (ou talvez seja, nos tempos pós-modernos de que temos falado). Só podemos renunciar à luta parlamentar e sindical (ou qualquer outra limitada por sua natureza, como a estudantil) quando decididamente tais formas de luta estejam superadas e nada de útil possam trazer para a classe trabalhadora. Até lá, é um dever participar delas, o que é bem diferente de lhes depositar esperança ou confiança. Não se pode fazer como os sectários que, como denuncia o "Programa de Transição",

permanecem indiferentes à luta que se desenvolve no seio das organizações reformistas, como se pudéssemos conquistar as massas sem intervir nesta luta!

Não se pode deixar de intervir na luta, portanto. Penso que é um dever, pois, não só do ponto de vista marxista como do minimamente progressista, encampar o "fora Feliciano". Faz diferença, uma enorme diferença -para pior- termos um desses torquemadas do século XXI na presidência de uma comissão que, supostamente, tem por objetivo resguardar as minorias e os mais elementares direitos fundamentais.

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